PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE

Compromisso de Proteção de Dados e Privacidade

A SPLENDID EQUATION LDA. está a implementar medidas técnicas e organizativas necessárias ao cumprimento das normas jurídicas comunitárias e nacionais aplicáveis no âmbito da proteção de dados, da privacidade e da segurança da informação, em especial as constantes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, Regulamento (EU) 2016/279. Estas medidas implicam o reforço da proteção jurídica dos direitos das/os titulares dos dados e a conformidade normativa, bem como a demonstração ou evidenciação da responsabilidade institucional em matéria de proteção de dados e segurança da informação.

 

Responsável pelo Tratamento de dados pessoais

A SPLENDID EQUATION LDA. é a entidade responsável pelo tratamento de todos os dados pessoais que lhe são cedidos para a prestação dos serviços que lhe são solicitados pelo titular dos mesmos ou seu representante legal.

 

Recolha e Tratamento de Dados Pessoais

A SPLENDID EQUATION LDA. procede ao tratamento dos dados pessoais estritamente necessários à disponibilização de informação aos procedimentos administrativos no domínio das suas atribuições e competências e à divulgação das suas atividades, de acordo com as interações com colaboradores, clientes ou outros através dos diferentes canais de atendimento e comunicação (presencial, mediado ou por acesso remoto). Os dados pessoais recolhidos pela SPLENDID EQUATION LDA. são tratados informaticamente, quer no âmbito da gestão de um relacionamento contratual, quer no contexto do cumprimento das atribuições e competências institucionais, estando assegurada a proteção, privacidade e segurança nos termos da legislação em vigor.

 

Princípios Jurídicos

Todas as operações de tratamento de dados são orientadas segundo os princípios jurídicos fundamentais aplicáveis no âmbito da proteção de dados e da privacidade, designadamente quanto à sua circulação, licitude, lealdade, transparência, finalidade, minimização, conservação, exatidão, integridade e confidencialidade, estando a SPLENDID EQUATION LDA. disponível para demonstrar a sua responsabilidade perante o titular dos dados ou qualquer outra entidade terceira que tenha um interesse legítimo nesta matéria.

 

Licitude e finalidade do tratamento

As operações de tratamento de dados realizadas pela SPLENDID EQUATION LDA. enquadram-se numa ou mais finalidades específicas, constituindo fundamento de legitimidade o consentimento do titular dos dados e o tratamento ser considerado necessário para: (i) a execução de um contrato no qual o/a titular dos dados é parte ou para diligências pré-contratuais a pedido do/a titular dos dados; (ii) o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o/a responsável pelo tratamento esteja sujeito; (iv) o exercício de funções de interesse público ou privado de que a SPLENDID EQUATION LDA. esteja investido; (v) efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela SPLENDID EQUATION LDA. ou por terceiros; (vi) defesa dos interesses vitais do/a titular de dados ou de outra pessoa singular.

Os dados pessoais recolhidos poderão, ainda e eventualmente, ser objeto de tratamento para fins estatísticos, para ações de divulgação de informação ou promocionais e para ações de comunicação, através de comunicação direta, seja por correspondência, seja por correio eletrónico, mensagens ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas.

Estando, todavia, sempre assegurada a prévia informação e a recolha da autorização expressa para estas últimas finalidades, colaboradores, clientes ou outros podem, a qualquer momento, exercer o seu direito de oposição à utilização dos seus dados pessoais para outras finalidades que extrapolem a gestão do relacionamento com a SPLENDID EQUATION LDA.

 

Prazos de Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão objeto de conservação pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, tendo em vista garantir o cumprimento de todas as normas jurídicas aplicáveis em matéria de arquivo.

 

Comunicação de Dados a Outras Entidades

A disponibilização de informações, o exercício das atribuições e competências da SPLENDID EQUATION LDA. e a prestação de serviços pela mesma através dos diversos canais de atendimento e comunicação pode eventualmente implicar o recurso a serviços de terceiras entidades (sub)contratadas, podendo tal implicar o acesso por estas entidades a dados pessoais dos/as dos/as colaboradores, clientes ou outros. Nestas circunstâncias e sempre que tal seja necessário, a SPLENDID EQUATION LDA. recorrerá apenas à contratação de entidades que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas à satisfação das normas aplicáveis, ficando tais garantias formalizadas em contrato assinado entre a SPLENDID EQUATION LDA. e cada uma dessas terceiras entidades.


Destinatários de Dados

Salvo no âmbito do cumprimento de obrigações legais, em caso algum haverá comunicação de dados pessoais a terceiras entidades que não sejam entidades (sub)contratadas ou destinatários legítimos, não sendo realizada, também, qualquer comunicação para outras finalidades diferentes das suprarreferidas.


Medidas de Segurança

Tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos de probabilidade e gravidade para cada indivíduo, a SPLENDID EQUATION LDA. e todas as entidades que sejam suas (sub)contratadas implementam as medidas técnicas e organizativas necessárias para assegurar um nível de segurança adequado ao risco.

Para o efeito, poderão ser adotadas diversas medidas de segurança, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

É da exclusiva responsabilidade de cada cliente, colaborador ou outos guardar segredo dos códigos de acesso, sempre que tal se aplique, não os partilhando com terceiros, devendo, ainda, no caso particular das aplicações informáticas utilizadas para aceder aos diferentes canais de comunicação e plataformas, manter e conservar os dispositivos de acesso em condições de segurança e seguir as práticas de segurança aconselhadas pelos fabricantes e/ou operadoras, nomeadamente quanto à instalação e atualização dos necessários aplicativos de segurança, entre outras, aplicações de antivírus.

Verificando-se a necessidade de (sub)contratação de serviços a entidades terceiras que possam ter acesso aos dados pessoais, os (sub)contratados da SPLENDID EQUATION LDA. ficarão obrigados a adotar as medidas e os protocolos de segurança, bem como as outras medidas de carácter técnico ajustadas à proteção da confidencialidade e segurança dos dados pessoais, a prevenir acessos não autorizados, perdas ou a destruição de dados pessoais.

 

Exercício dos Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais

Cada elemento, em qualquer momento, pode proceder ao exercício dos seus direitos de proteção de dados e de privacidade, designadamente dos direitos de acesso, retificação, apagamento, portabilidade, limitação ou oposição ao tratamento, nos termos e com as limitações previstas nas normas aplicáveis.
Qualquer pedido de exercício de direitos de proteção de dados e de privacidade deve ser dirigido à SPLENDID EQUATION LDA., por escrito, pelo respetivo titular dos dados, de acordo com o procedimento e contacto descrito abaixo indicado.


Reclamações e Sugestões

Cada indivíduo tem o direito de apresentar reclamação, quer através do registo no Livro de Reclamações, quer através da apresentação de reclamação às autoridades reguladoras. Poderão ainda proceder à realização de sugestões através de correio eletrónico enviado para o seguinte endereço: geral@splendidequation.com.

Comunicação de Incidentes

A SPLENDID EQUATION LDA. designou um Encarregado de Proteção de Dados e procedeu à implementação de um sistema de gestão de incidentes no âmbito da proteção de dados, privacidade e segurança da informação. Na eventualidade de se pretender comunicar a ocorrência de uma qualquer situação de violação de dados pessoais que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento, poderão entrar em contacto com o Encarregado de Proteção de Dados de acordo com a instrução e contacto descritos acima.


Alteração da Política de Privacidade

A SPLENDID EQUATION LDA. pode, a qualquer momento, proceder às alterações que sejam consideradas adequadas ou necessárias a esta Política de Proteção de Dados e Privacidade, de forma a garantir a respetiva atualização, desenvolvimento e melhoria contínua, sendo essas alterações devidamente publicitadas de modo a garantir a transparência e informação.

 

SPLENDID EQUATION LDA.

Rua de Enxomil, 649

4410-423 Arcozelo VNG

Tel. +351914945262

Email Institutional: geral@splendidequation.com